Iniciar uma empresa do zero é um desafio. O empreendedor tem que ter em mente que, sem um plano de ação, não há empresa que prospere. E com as startups não é diferente. É preciso levar em conta que existem questões jurídicas que devem ser observadas antes de colocar a startup em funcionamento.
Para começar, o empreendedor tem que definir qual será o seu modelo de negócios e “desenhar” o seu fluxo de trabalho, para que seja possível entender de forma clara qual o passo a passo da operação. Com isso, será possível entender quais são os riscos existentes em cada etapa desse fluxo, bem como as medidas jurídicas a serem tomadas para minimizar esses riscos, como contratos, licenças, entre outras questões. Também será possível enxergar de forma clara os aspectos jurídicos que a empresa deverá considerar na sua relação com todos que estarão ligados a ela ao longo desse fluxo, quer sejam funcionários, fornecedores ou clientes.
Para negócios digitais, é importante entender que o termo de uso vale legalmente como contrato. E é sempre bom lembrar: é imprescindível a qualquer empresa tomar os devidos cuidados com a proteção de dados dos usuários e dos parceiros que participam do negócio. Atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) implica em estabelecer uma política de proteção tanto interna quanto externa. Interna na medida em que é necessário entender quais ajustes devem ser feitos no fluxo dos negócios para garantir que a empresa atue de maneira adequada, estabelecido regulamentos internos para tanto; e externa, na medida em que deve haver transparência na comunicação com o usuário, informando quais são os tratamentos realizados com os dados e garantindo que seus titulares possam exercer os direitos previstos pela lei.
Proteger a marca também é essencial para a empresa. Para isto, como tenho dito em várias ocasiões, é preciso registrá-la no INPI.
Por fim, mas não menos importante, é necessário definir se a empresa terá um ou mais sócios, porque será isto que vai dizer o tipo de empresa que será aberta. No caso de serem vários sócios, vale lembrar que esse será o time que vai tirar a ideia do papel; portanto, é essencial que todos estejam envolvidos na construção do negócio.
Para orientá-lo em todos os passos necessários na estruturação jurídica de uma startup, conte sempre com uma consultoria jurídica.
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